From CNN Brasil · Cristiane Noberto · · 1m 10s
Relator apresenta novo parecer da MP das dívidas
Deputado federal Paulo Pimenta apresenta atualização da MP 1.376/2026 para renegociação de dívidas rurais.
In brief
Deputado federal Paulo Pimenta apresenta atualização da MP 1.376/2026 para renegociação de dívidas rurais. Deputado federal Paulo Pimenta apresentou nova versão do relatório da MP 1.376/2026 que permite uso de laudos técnicos coletivos para comprovação de perdas de produtores no Pronaf e Pronamp. Originally reported…
Novo parecer da MP 1.376/2026
Deputado federal Paulo Pimenta apresentou nova versão do relatório da MP 1.376/2026 para renegociação de dívidas rurais.
Laudos técnicos coletivos permitidos
A proposta permite uso de laudos técnicos coletivos para comprovar perdas de produtores no Pronaf e Pronamp.
Prorrogação de prazo para enquadramento
A data de referência para enquadramento de operações inadimplentes é ampliada de 31 de agosto para 31 de outubro de 2026.
Autorização de prorrogação de parcelas
Instituições financeiras podem prorrogar vencimento de parcelas por até 30 dias para produtores adimplentes.
Requisitos para prorrogação
Produtor deve atender critérios de enquadramento e solicitar linha especial de financiamento.
Alteração na Lei 10.150/2000
O prazo para habilitação de contratos no FCVS é ampliado até 30 de junho de 2027.
Rejeição de emendas
Relator manteve recomendação de rejeitar todas as emendas apresentadas à medida provisória.
The essence
Deputado federal Paulo Pimenta apresentou nova versão do relatório da MP 1.376/2026 que permite uso de laudos técnicos coletivos para comprovação de perdas de produtores no Pronaf e Pronamp.
