IBJR critica proibição de bets e pede segurança jurídica no STF

IBJR defende mercado regulamentado

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável defendeu a manutenção do mercado regulamentado de apostas no Brasil e criticou a proibição durante audiência pública no STF.

“Proibir o mercado regulado não fez o hábito de apostar cessar: apenas empurra o apostador para o mercado ilegal”

Audiência no STF discute proibição

O STF realizou audiência pública na 3ª feira (3.nov.2026) para discutir os impactos da MP 1.394 de 2026 que proibiu apostas de quota fixa no Brasil.

IBJR alerta sobre mercado ilegal

Plataformas clandestinas não oferecem mecanismos de verificação de idade, limites de apostas ou ferramentas de autoexclusão.

Risco de crime organizado

O IBJR alertou para o aumento da oferta clandestina e da divulgação de links ilegais, além do risco de atuação do crime organizado.

IBJR contesta endividamento

O IBJR contestou a associação entre apostas e endividamento, dizendo que o endividamento das famílias tem causas estruturais.

MP 1.394 de 2026

A proibição foi instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio da MP 1.394 de 2:26, editada em 25 de setembro.

Justificativa do governo

O governo justificou a decisão com a necessidade de proteger a saúde da população, a renda das famílias e a economia.

IBJR defende regras mais rígidas

O IBJR encerrou a nota defendendo regras mais rígidas e fiscalização efetiva: 'Porque proibir não é proteger'.

“Porque proibir não é proteger”

Ministro Fux lidera audiência

O ministro Luiz Fux liderou a audiência pública no STF reuniu representantes do governo federal, clubes de futebol, comércio e setor de apostas.

Advogado-geral defende proibição

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o Estado pode interromper uma atividade econômica quando ela compromete direitos fundamentais.

Ministro da Justiça apresenta dados

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, apresentou dados sobre operações contra movimentações suspeitas ligadas às bets.

IBJR cita Associação Brasileira de Supermercados

O IBJR citou dados da Associação Brasileira de Supermercados para afirmar que o crescimento do varejo alimentar antecede a MP 1.394 de 2026.

IBJR defende receita do setor

O IBJR afirma que parte da receita do setor retorna à economia por meio de impostos, destinações sociais, salários e investimentos.

Proibição das bets

A proibição interrompeu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.

Lula afirma apostas não voltarão

Lula declarou que as bets não voltariam a funcionar no país após a proibição.

Consequência da proibição

A proibição pode ampliar a atuação de operadores clandestinos e aumentar a oferta de links ilegais.