From Poder360 · Isabella Luciano · · 3m
Senado rejeita 3 propostas da oposição no ajuste fiscal
Senado rejeita 3 propostas da oposição no ajuste fiscal.
In brief
Senado rejeita 3 propostas da oposição no ajuste fiscal. O Senado rejeitou 3 destaques da oposição ao PLP 299 de 2026, mantendo limites de gastos, previdência e tributos. Originally reported by Poder360.
Senado rejeita 3 propostas da oposição
O Senado rejeitou 3 dos 4 destaques da oposição ao projeto de ajuste fiscal (PLP 299 de 2026) do governo federal nesta quarta-feira (18.nov.2026).
Proposta elaborada por Bruno Moretti
A proposta foi elaborada pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e segue para a Câmara dos Deputados para votação na segunda-feira (23.nov).
3 emendas aprovadas

O Plenário da Casa Alta aprovou 3 emendas ao texto do relator Eduardo Braga (MDB-AM), que podem melhorar o resultado primário de 2027 em valores entre R$ 45,1 bilhões e R$ 50 bilhões.
Limite de gastos rejeitado
Por 47 votos a 30, foi rejeitada a emenda que reduzia de 2% para 0,6% o crescimento real das despesas federais e ampliava os cortes em gastos obrigatórios.
Compensações previdenciárias mantidas
Por 45 votos a 32 e uma abstenção, ficou mantido o limite anual de R$ 3 bilhões para pagamentos da União aos regimes próprios de Previdência de Estados e municípios.
Créditos tributários mantidos
Por 49 votos a 31, o Senado manteve a trava que limita o uso de créditos de empresas para quitar impostos federais, com impacto estimado em R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027.
Lei Kandir retirada
O 4º destaque, sobre a Lei Kandir que isenta o ICMS sobre produtos e serviços destinados à exportação no Brasil, foi retirado depois de um acordo entre governo e oposição.
Emendas aprovadas
Os senadores aprovaram 3 emendas principais: créditos de PIS/Cofins (emenda 83), supersalários (emenda 90) e prestação de contas (emenda 91).
Elevação do teto de transferências
Com o acordo, o Senado elevou o teto de transferências anuais da União de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões de 2027 a 2030 e antecipou a quitação das parcelas adiadas de 2037 para…
Votação adiada
A votação dos destaques foi adiada a pedido do relator Eduardo Braga, pois não havia acordo entre os líderes partidários para a análise da pauta.
Resultado primário
As emendas podem melhorar o resultado primário de 2027 em valores que vão de R$ 45,1 bilhões a R$ 50 bilhões, divergindo da estimativa do mercado de R$ 60 bilhões.
Plenário derruba 3 propostas
O Plenário derrubou 3 tentativas da oposição de modificar pontos centrais da proposta de ajuste fiscal.
Votação concluída
O texto do ajuste fiscal segue para a Câmara dos Deputados e deve ser votado na segunda-feira (23.nov).
The short version
O Senado rejeitou 3 destaques da oposição ao PLP 299 de 2026, mantendo limites de gastos, previdência e tributos.
Read the TL;DR — this story on one card.




