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STF julga fim de isenção de pena em crimes contra mulheres
Supremo Tribunal Federal analisa se isenção de pena para crimes patrimoniais entre cônjuges deve ser afastada em violência doméstica contra mulheres.
In brief
Supremo Tribunal Federal analisa se isenção de pena para crimes patrimoniais entre cônjuges deve ser afastada em violência doméstica contra mulheres. O STF analisa se a isenção de pena para crimes patrimoniais cometidos entre cônjuges deve ser afastada quando há violência doméstica contra mulheres. Originally reported…
STF analisa isenção de pena
O STF realiza sessão plenária nesta quinta-feira (12.nov.2026) para julgar ações sobre isenção de pena em crimes patrimoniais cometidos contra mulheres.
Regra do Código Penal em discussão
O julgamento analisa a constitucionalidade do artigo 181 do Código Penal de 1940 que estabelece isenção de pena para crimes patrimoniais em relações familiares.
Contexto de violência doméstica
A regra pode alcançar crimes como furto e apropriação indébita mesmo quando praticados no contexto de violência doméstica contra mulher.
Voto de Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento da isenção de pena nos casos de violência patrimonial contra mulheres.
Ações apresentadas
As ações foram apresentadas pela Conamp e pelo PV para discutir se a isenção de pena é compatível com a Constituição e legislação de proteção às mulheres.
Análise do STF
O STF analisa se a aplicação da regra no contexto de violência doméstica contraria a proteção constitucional às vítimas.
Outro item na pauta
O plenário também discute se o piso salarial nacional do magistério deve servir de base para o cálculo do salário inicial dos professores.
Status do julgamento
Ainda não há decisão definitiva do Supremo sobre se a isenção de pena deve ser afastada em violência doméstica.
Consequências possíveis
Se a isenção de pena for afastada, crimes patrimoniais cometidos em violência doméstica serão punidos com pena.
Participantes
O STF analisa a aplicação da regra do Código Penal em casos de violência doméstica contra mulheres.
Código Penal de 1940
O artigo 181 do Código Penal de 1940 estabelece hipóteses de isenção de pena para crimes contra o patrimônio praticados em relações familiares.
Violação da Constituição
O ministro Dias Toffoli considerou que a aplicação da regra contraria a proteção constitucional às vítimas de violência doméstica.
Legislação de proteção
A discussão é se a regra do Código Penal é compatível com a Lei Maria da Penha e outras leis de proteção às mulheres.
Resultado esperado
O STF deve decidir se a isenção de pena deve ser afastada para crimes patrimoniais cometidos em violência doméstica.
At a glance
O STF analisa se a isenção de pena para crimes patrimoniais cometidos entre cônjuges deve ser afastada quando há violência doméstica contra mulheres.
