# Grupo Prerrogativas cria site para reforma do Judiciário

> Advogados pró-Lula lançam plataforma para sugestões de reforma do Judiciário com propostas de mandatos de 12 anos para ministros do STF e STJ.
- Title: Grupo Prerrogativas cria site para reforma do Judiciário
- Summary: Advogados pró-Lula lançam plataforma para sugestões de reforma do Judiciário com propostas de mandatos de 12 anos para ministros do STF e STJ.
- Keywords: grupo prerrogativas, judiciário, lula, stf, stj, reforma do judiciário, mandatos, código de ética, parentes de magistrados, suspeição ou impedimento, oab, novo órgão
- Source: Poder360 — https://poder360.com.br/poder-justica/grupo-de-advogados-pro-lula-cria-site-sobre-reforma-do-judiciario
- Author: PODER360
- Published: 2026-11-10T17:12:20+00:00
- Read time: 2 min
- Topics: grupo prerrogativas, judiciário, lula, stf, stj, reforma do judiciário, mandatos, código de ética, parentes de magistrados, suspeição ou impedimento, oab, novo órgão
## Grupo Prerrogativas lança plataforma
O grupo Prerrogativas, formado por advogados próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lançou uma plataforma para receber sugestões da sociedade sobre uma reforma do Poder Judiciário.

> Reforma do Poder Judiciário, Uma proposta inicial em 9 eixos. Ponto de partida e não de chegada. Leia, critique e envie a sua contribuição
## Propostas iniciais para reforma
O site traz uma mensagem: 'Reforma do Poder Judiciário, Uma proposta inicial em 9 eixos. Ponto de partida e não de chegada. Leia, critique e envie a sua contribuição'.

> Reforma do Poder Judiciário, Uma proposta inicial em 9 eixos. Ponto de partida e não de chegada. Leia, critique e envie a sua contribuição
## Objetivo da plataforma
A iniciativa visa reunir contribuições de advogados, juízes, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, pesquisadores e cidadãos para elaborar uma proposta de mudanças estruturais no sistema de Justiça.
## Principais propostas
Entre as medidas previstas estão a criação de um código de ética para ministros do Supremo Tribunal Federal e o estabelecimento de mandatos para os integrantes da Corte.
## Mandatos de 12 anos
Um dos pontos de maior alcance é a proposta de mandato de 12 anos para ministros do STF e do STJ.
## Critérios de diversidade
Para o STF, a proposta também inclui critérios de diversidade na composição: pelo menos 5 mulheres e 3 pessoas negras entre os 11 integrantes da Corte.
## Código de ética
O documento propõe um código de ética para regras de conduta e integridade para integrantes das cortes superiores, incluindo restrições a presentes, hospedagens, eventos e remunerações externas.
## Parentes de magistrados
A proposta amplia a transparência sobre relações familiares de juízes e estabelece restrições a designações judiciais de pessoas vinculadas a eles.
## Suspeição ou impedimento
A proposta amplia as situações em que um juiz pode ser considerado impedido ou suspeito de julgar um processo.
## OAB
A proposta incorpora sugestões da Ordem dos Advogados do Brasil, como mudanças nas decisões individuais de juízes e regras para julgamentos colegiados.
## Novo órgão
A proposta recria a Secretaria de Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça para coordenar discussões e elaborar propostas de mudanças no sistema.
## Foro privilegiado
A proposta restringe quem tem direito e transferir parte dos processos para a 1ª Instância.
## Celeridade na Corte
A proposta estabelece um pronunciamento único dos tribunais, em vez da publicação individual dos votos dos magistrados.
## Sigilo
A proposta estabelece regras sobre investigação criminal e divulgação de informações de processos.
## Contribuições públicas
A plataforma permite que interessados enviem sugestões, críticas e propostas de alteração ao documento. As contribuições podem ser feitas individualmente ou em nome de instituições e poderão ser incorporadas a novas versões do documento apresentado…
## Key takeaway

Grupo Prerrogativas, formado por advogados próximos a Lula, lançou site com propostas de reforma do Judiciário incluindo mandatos de 12 anos para ministros do STF e STJ.