# IBJR critica proibição de bets e pede segurança jurídica no STF

> IBJR defende mercado regulamentado de apostas após audiência no STF.
- Title: IBJR critica proibição de bets e pede segurança jurídica no…
- Summary: IBJR defende mercado regulamentado de apostas após audiência no STF. IBJR diz que proibição de apostas reguladas pode empurrar jogadores para mercado ilegal.
- Keywords: ibjr, stf, bets, proibição de bets, mercado ilegal, apostas regulamentadas, mp 1.394, lula, governo federal, endividamento, brazil, Poder360
- Source: Poder360 — https://poder360.com.br/poder-justica/ibjr-critica-proibicao-de-bets-e-pede-seguranca-juridica-no-stf
- Author: PODER360
- Published: 2026-11-05T03:06:55+00:00
- Read time: 2 min
- Topics: ibjr, stf, bets, proibição de bets, mercado ilegal, apostas regulamentadas, mp 1.394, lula, governo federal, endividamento, news, brazil
## IBJR defende mercado regulamentado
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável defendeu a manutenção do mercado regulamentado de apostas no Brasil e criticou a proibição durante audiência pública no STF.

> Proibir o mercado regulado não fez o hábito de apostar cessar: apenas empurra o apostador para o mercado ilegal
## Audiência no STF discute proibição
O STF realizou audiência pública na 3ª feira (3.nov.2026) para discutir os impactos da MP 1.394 de 2026 que proibiu apostas de quota fixa no Brasil.
## IBJR alerta sobre mercado ilegal
Plataformas clandestinas não oferecem mecanismos de verificação de idade, limites de apostas ou ferramentas de autoexclusão.
## Risco de crime organizado
O IBJR alertou para o aumento da oferta clandestina e da divulgação de links ilegais, além do risco de atuação do crime organizado.
## IBJR contesta endividamento
O IBJR contestou a associação entre apostas e endividamento, dizendo que o endividamento das famílias tem causas estruturais.
## MP 1.394 de 2026
A proibição foi instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio da MP 1.394 de 2:26, editada em 25 de setembro.
## Justificativa do governo
O governo justificou a decisão com a necessidade de proteger a saúde da população, a renda das famílias e a economia.
## IBJR defende regras mais rígidas
O IBJR encerrou a nota defendendo regras mais rígidas e fiscalização efetiva: 'Porque proibir não é proteger'.

> Porque proibir não é proteger
## Ministro Fux lidera audiência
O ministro Luiz Fux liderou a audiência pública no STF reuniu representantes do governo federal, clubes de futebol, comércio e setor de apostas.
## Advogado-geral defende proibição
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o Estado pode interromper uma atividade econômica quando ela compromete direitos fundamentais.
## Ministro da Justiça apresenta dados
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, apresentou dados sobre operações contra movimentações suspeitas ligadas às bets.
## IBJR cita Associação Brasileira de Supermercados
O IBJR citou dados da Associação Brasileira de Supermercados para afirmar que o crescimento do varejo alimentar antecede a MP 1.394 de 2026.
## IBJR defende receita do setor
O IBJR afirma que parte da receita do setor retorna à economia por meio de impostos, destinações sociais, salários e investimentos.
## Proibição das bets
A proibição interrompeu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.
## Lula afirma apostas não voltarão
Lula declarou que as bets não voltariam a funcionar no país após a proibição.
## Consequência da proibição
A proibição pode ampliar a atuação de operadores clandestinos e aumentar a oferta de links ilegais.
## Key takeaway

IBJR diz que proibição de apostas reguladas pode empurrar jogadores para mercado ilegal.