# Moraes marca julgamento da Lei da Dosimetria para 4 de dezembro

> Ministro Alexandre de Moraes do STF marca julgamento das ações contra Lei da Dosimetria para 4 de dezembro.
- Title: Moraes marca julgamento da Lei da Dosimetria para 4 de…
- Summary: Ministro Alexandre de Moraes do STF marca julgamento das ações contra Lei da Dosimetria para 4 de dezembro.
- Keywords: alexandre de moraes, stf, lei da dosimetria, julgamento, ações contra lei, 15.402/2026, 8 de janeiro, tentativa de golpe de estado, Poder360
- URL: https://shortify.news/Poder360/moraes-marca-julgamento-da-lei-da-dosimetria-para-4-de-dezem
- Source: Poder360 — https://poder360.com.br/poder-justica/moraes-libera-para-julgamento-acoes-contra-lei-da-dosimetria
- Author: Mariana Aquino
- Published: 2026-11-19T21:58:10+00:00
- Read time: 2 min
- Topics: alexandre de moraes, stf, lei da dosimetria, julgamento, ações contra lei, 15.402/2026, 8 de janeiro, tentativa de golpe de estado, news, politics
## Moraes marca julgamento
Ministro Alexandre de Moraes do STF marcou início do julgamento das 4 ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria (15.402 de 2026) para 4 de dezembro de 2026.
## Relator não depositou voto
O relator ainda não depositou seu voto nas 4 ações contra a Lei da Dosimetria para a votação no plenário virtual.
## Relatório sobre 8 de janeiro
O gabinete de Moraes divulgou relatório com dados sobre investigações e julgamentos relacionados ao 8 de janeiro e tentativa de golpe de Estado.
## 1.535 pessoas responsabilizadas
Relatório estatístico contabiliza 1.535 pessoas responsabilizadas criminalmente pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
## Distribuição de condenações
455 pessoas condenadas em crimes graves, 482 em infrações menos graves e 598 com acordos de não persecução penal.
## 200 presos até 19.nov.2026
200 pessoas estavam presas até 19.nov.2026, com 183 condenações definitivas e 17 em prisões processuais.
## Regimes de prisão
103 presos em regime fechado, 3 em semiaberto e 77 em prisão domiciliar.
## Julgamentos de réus
25 condenações integrais, 2 parciais, 2 desclassificações e 2 absolvições em 31 réus dos 4 núcleos investigados.
## Lei da Dosimetria
Lei da Dosimetria (15.402 de 2026) altera regras de cálculo das penas e progressão de regime.
## Moraes suspende aplicação da lei
Moraes suspendeu a aplicação da lei às execuções penais no STF relacionadas aos atos de 8 de janeiro até o julgamento das ações.
## Análise no plenário virtual
Análise das ações contra a Lei da Dosimetria vai até 15 de dezembro no plenário virtual.
## Relatório PDF
Relatório completo disponível em PDF com 7 MB.
## Data do relatório
Relatório divulgado em 19.nov.2026.
## Publicado em
Publicado em 19 de novembro de 2026.
## Key takeaway

Ministro Alexandre de Moraes do STF marcou início do julgamento das 4 ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria (15.402/2026) para 4 de dezembro de 2026.

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Summary: Shortify — https://shortify.news/Poder360/moraes-marca-julgamento-da-lei-da-dosimetria-para-4-de-dezem
Reporting: Poder360 — https://poder360.com.br/poder-justica/moraes-libera-para-julgamento-acoes-contra-lei-da-dosimetria

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