# Relator apresenta novo parecer da MP das dívidas

> Deputado federal Paulo Pimenta apresenta atualização da MP 1.376/2026 para renegociação de dívidas rurais.
- Title: Relator apresenta novo parecer da MP das dívidas · CNN Brasil
- Summary: Deputado federal Paulo Pimenta apresenta atualização da MP 1.376/2026 para renegociação de dívidas rurais.
- Keywords: pronaf, pronamp, fpa, relator, deputado federal, pimenta, renegociação de dívidas rurais, caixa econômica federal, fcvs, CNN Brasil
- Source: CNN Brasil — https://cnnbrasil.com.br/agro/prestes-a-caducar-relator-apresenta-novo-parecer-da-mp-das-dividas
- Author: Cristiane Noberto
- Published: 2026-11-10T15:16:01+00:00
- Read time: 1 min
- Topics: pronaf, pronamp, fpa, relator, deputado federal, pimenta, renegociação de dívidas rurais, caixa econômica federal, fcvs, news
## Novo parecer da MP 1.376/2026
Deputado federal Paulo Pimenta apresentou nova versão do relatório da MP 1.376/2026 para renegociação de dívidas rurais.
## Laudos técnicos coletivos permitidos
A proposta permite uso de laudos técnicos coletivos para comprovar perdas de produtores no Pronaf e Pronamp.
## Prorrogação de prazo para enquadramento
A data de referência para enquadramento de operações inadimplentes é ampliada de 31 de agosto para 31 de outubro de 2026.
## Autorização de prorrogação de parcelas
Instituições financeiras podem prorrogar vencimento de parcelas por até 30 dias para produtores adimplentes.
## Requisitos para prorrogação
Produtor deve atender critérios de enquadramento e solicitar linha especial de financiamento.
## Alteração na Lei 10.150/2000
O prazo para habilitação de contratos no FCVS é ampliado até 30 de junho de 2027.
## Rejeição de emendas
Relator manteve recomendação de rejeitar todas as emendas apresentadas à medida provisória.
## Key takeaway

Deputado federal Paulo Pimenta apresentou nova versão do relatório da MP 1.376/2026 que permite uso de laudos técnicos coletivos para comprovação de perdas de produtores no Pronaf e Pronamp.