# STF julga fim de isenção de pena em crimes contra mulheres

> Supremo Tribunal Federal analisa se isenção de pena para crimes patrimoniais entre cônjuges deve ser afastada em violência doméstica contra mulheres.
- Title: STF julga fim de isenção de pena em crimes contra mulheres
- Summary: Supremo Tribunal Federal analisa se isenção de pena para crimes patrimoniais entre cônjuges deve ser afastada em violência doméstica contra mulheres.
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- Source: Poder360 — https://poder360.com.br/poder-justica/ao-vivo-stf-julga-fim-de-isencao-de-pena-em-crimes-contra-mulheres
- Author: PODER360
- Published: 2026-11-12T17:00:46+00:00
- Read time: 2 min
- Topics: stf, violência doméstica, isenção de pena, código penal, dias toffoli, conamp, pv, violência patrimonial, lei maria da penha, julgamento do stf, news, politics
## STF analisa isenção de pena
O STF realiza sessão plenária nesta quinta-feira (12.nov.2026) para julgar ações sobre isenção de pena em crimes patrimoniais cometidos contra mulheres.
## Regra do Código Penal em discussão
O julgamento analisa a constitucionalidade do artigo 181 do Código Penal de 1940 que estabelece isenção de pena para crimes patrimoniais em relações familiares.
## Contexto de violência doméstica
A regra pode alcançar crimes como furto e apropriação indébita mesmo quando praticados no contexto de violência doméstica contra mulher.
## Voto de Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento da isenção de pena nos casos de violência patrimonial contra mulheres.
## Ações apresentadas
As ações foram apresentadas pela Conamp e pelo PV para discutir se a isenção de pena é compatível com a Constituição e legislação de proteção às mulheres.
## Análise do STF
O STF analisa se a aplicação da regra no contexto de violência doméstica contraria a proteção constitucional às vítimas.
## Outro item na pauta
O plenário também discute se o piso salarial nacional do magistério deve servir de base para o cálculo do salário inicial dos professores.
## Status do julgamento
Ainda não há decisão definitiva do Supremo sobre se a isenção de pena deve ser afastada em violência doméstica.
## Consequências possíveis
Se a isenção de pena for afastada, crimes patrimoniais cometidos em violência doméstica serão punidos com pena.
## Participantes
O STF analisa a aplicação da regra do Código Penal em casos de violência doméstica contra mulheres.
## Código Penal de 1940
O artigo 181 do Código Penal de 1940 estabelece hipóteses de isenção de pena para crimes contra o patrimônio praticados em relações familiares.
## Violação da Constituição
O ministro Dias Toffoli considerou que a aplicação da regra contraria a proteção constitucional às vítimas de violência doméstica.
## Legislação de proteção
A discussão é se a regra do Código Penal é compatível com a Lei Maria da Penha e outras leis de proteção às mulheres.
## Resultado esperado
O STF deve decidir se a isenção de pena deve ser afastada para crimes patrimoniais cometidos em violência doméstica.
## Key takeaway

O STF analisa se a isenção de pena para crimes patrimoniais cometidos entre cônjuges deve ser afastada quando há violência doméstica contra mulheres.