# STJ derruba ação contra conselheiro do TCE-RR suspeito de proteger filho

> STJ invalida denúncia de desvio de R$ 3 milhões por conselheiro do TCE-RR.
- Title: STJ derruba ação contra conselheiro do TCE-RR suspeito de…
- Summary: STJ invalida denúncia de desvio de R$ 3 milhões por conselheiro do TCE-RR. STJ rejeitou denúncia penal contra conselheiro do TCE-RR por suposta proteção de…
- Keywords: stj, tce-rr, joaquim pinto souto maior neto, netao, ministro raul araújo, mpf, operacao fullone, desvio de recursos, proteger filho, tjrr, aluzio vieira, semau
- Source: G1 — https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2026/11/04/stj-derruba-acao-contra-conselheiro-do-tce-rr-suspeito-de-proteger-filho-em-esquema-milionario.ghtml
- Published: 2026-11-05T02:09:09.323+00:00
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- Topics: stj, tce-rr, joaquim pinto souto maior neto, netao, ministro raul araújo, mpf, operacao fullone, desvio de recursos, proteger filho, tjrr, aluzio vieira, semau
## STJ rejeita denúncia
The STJ rejected the criminal complaint against TCE-RR councilor Joaquim Pinto Souto Maior Neto.

> O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (4) a denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), Joaquim Pinto Souto Maior Neto, conhecido como Netão.
## Denúncia por desvio
The MPF accused Netão of favoring his son in a scheme to divert over R$ 3 million between 2019 and 2020.

> Netão foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por favorecer o filho, J oão Victor Noleto Souto Maior, em um esquema de desvio de mais de R$ 3 milhões entre 2019 e 2020 .
## STJ determina retorno ao cargo
The STJ ordered Netão to return to his position after finding insufficient evidence for criminal charges.

> A Corte determinou o retorno ao cargo
## Afastamento por 180 dias
Netão was suspended for 180 days in December 2024 to preserve the TCE-RR's credibility and prevent further irregularities.

> Em dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou o afastamento por mais 180 dias
## Key takeaway

STJ rejeitou denúncia penal contra conselheiro do TCE-RR por suposta proteção de filho em esquema de desvio de R$ 3 milhões.