# STJ suspende processos sobre extinção antecipada do Perse

> STJ suspende processos que discutem fim antecipado do benefício fiscal PERSE.
- Title: STJ suspende processos sobre extinção antecipada do Perse
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- Keywords: stj, perse, programa emergencial de retomada do seto, extincao antecipada, imposto sobre a renda das pessoas juridi, csll, pis, cofins, lei 14.859/2024, colegiado, tema de relevancia, artigo 178 do ctn
- Source: Poder360 — https://poder360.com.br/poder-justica/stj-suspende-processos-sobre-extincao-antecipada-do-perse
- Author: PODER360
- Published: 2026-11-14T10:47:47+00:00
- Read time: 1 min
- Topics: stj, perse, programa emergencial de retomada do seto, extincao antecipada, imposto sobre a renda das pessoas juridi, csll, pis, cofins, lei 14.859/2024, colegiado, tema de relevancia, artigo 178 do ctn
## STJ suspende processos
STJ suspende processos que discutem extincao antecipada do beneficio fiscal PERSE.
## Relevância nacional
1ª Seção reconhece relevância da disputa sobre fim antecipado do PERSE e suspende ações.
## PERSE e prazo
Benefício fiscal do PERSE previsto para vigorar por 60 meses, de março de 2022 a fevereiro de 2027.
## Lei 14.859/2024
Lei 14.859/2024 fixa R$ 15 bilhões como limite de renúncia fiscal do programa.
## Artigo 178 do CTN
Artigo 178 do CTN protege isenções fiscais concedidas por prazo determinado.
## COGEPAC
COGEPAC apresenta recurso para relevância do tema da controvérsia.
## Impacto nacional
Controvérsia afeta empresas de diferentes setores econômicos beneficiadas pelo PERSE.
## TRF5
TRF5 julgou mais de 40 recursos sobre PERSE nos 12 meses anteriores.
## 2ª Turma
2ª Turma concluiu que redução a zero das alíquotas não constitui benefício fiscal.
## Suspensão
Suspensão dos processos afeta exigibilidade de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
## Ministro Kukina
Kukina disse que suspensão não impede processamento das demandas.
## Regime da relevância
Regime da relevância introduzido na Constituição Federal por Emenda 125.
## Lei 15.484/2026
Lei 15.484/2026 regulamenta regime da relevância no STJ.
## Modelos de análise
3 modelos principais de análise da relevância no STJ: bifásico, sumário e com efeitos restritos.
## Consequência
STJ define se PERSE pode ser encerrado antecipadamente em razão de mudança na legislação.
## Key takeaway

STJ suspende processos sobre extinção antecipada do PERSE após reconhecer relevância nacional da disputa fiscal.