From Poder360 · Mariana Aquino · · 2m
Moraes marca julgamento da Lei da Dosimetria para 4 de dezembro
Ministro Alexandre de Moraes do STF marca julgamento das ações contra Lei da Dosimetria para 4 de dezembro.
In brief
Ministro Alexandre de Moraes do STF marca julgamento das ações contra Lei da Dosimetria para 4 de dezembro. Ministro Alexandre de Moraes do STF marcou início do julgamento das 4 ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria (15.402/2026) para 4 de dezembro de 2026. Originally reported by Poder360.
Moraes marca julgamento
Ministro Alexandre de Moraes do STF marcou início do julgamento das 4 ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria (15.402 de 2026) para 4 de dezembro de 2026.
Relator não depositou voto
O relator ainda não depositou seu voto nas 4 ações contra a Lei da Dosimetria para a votação no plenário virtual.
Relatório sobre 8 de janeiro

O gabinete de Moraes divulgou relatório com dados sobre investigações e julgamentos relacionados ao 8 de janeiro e tentativa de golpe de Estado.
1.535 pessoas responsabilizadas
Relatório estatístico contabiliza 1.535 pessoas responsabilizadas criminalmente pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
Distribuição de condenações
455 pessoas condenadas em crimes graves, 482 em infrações menos graves e 598 com acordos de não persecução penal.
200 presos até 19.nov.2026
200 pessoas estavam presas até 19.nov.2026, com 183 condenações definitivas e 17 em prisões processuais.
Regimes de prisão
103 presos em regime fechado, 3 em semiaberto e 77 em prisão domiciliar.
Julgamentos de réus
25 condenações integrais, 2 parciais, 2 desclassificações e 2 absolvições em 31 réus dos 4 núcleos investigados.
Lei da Dosimetria
Lei da Dosimetria (15.402 de 2026) altera regras de cálculo das penas e progressão de regime.
Moraes suspende aplicação da lei
Moraes suspendeu a aplicação da lei às execuções penais no STF relacionadas aos atos de 8 de janeiro até o julgamento das ações.
Análise no plenário virtual
Análise das ações contra a Lei da Dosimetria vai até 15 de dezembro no plenário virtual.
The takeaway
Ministro Alexandre de Moraes do STF marcou início do julgamento das 4 ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria (15.402/2026) para 4 de dezembro de 2026.
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