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Moraes marca julgamento da Lei da Dosimetria para 4 de dezembro

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TL;DR: Ministro Alexandre de Moraes do STF marcou início do julgamento das 4 ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria (15.402/2026) para 4 de dezembro de 2026. Ministro Alexandre de Moraes do STF marca julgamento das ações contra Lei da Dosimetria para 4 de dezembro.

Mariana AquinoNov 19, 2026

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TL;DR: Moraes marca julgamento da Lei da Dosimetria para 4 de dezembro

Ministro Alexandre de Moraes do STF marca julgamento das ações contra Lei da Dosimetria para 4 de dezembro.

Ministro Alexandre de Moraes do STF marcou início do julgamento das 4 ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria (15.402/2026) para 4 de dezembro de 2026. Ministro Alexandre de Moraes do STF marca julgamento das ações contra Lei da Dosimetria para 4 de dezembro.

  • Moraes marca julgamento
  • Relator não depositou voto
  • Relatório sobre 8 de janeiro
  • 1.535 pessoas responsabilizadas

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