From Poder360 · Mariana Aquino · · 2m
TL;DR: Moraes marca julgamento da Lei da Dosimetria para 4 de dezembro
Ministro Alexandre de Moraes do STF marca julgamento das ações contra Lei da Dosimetria para 4 de dezembro.
Ministro Alexandre de Moraes do STF marcou início do julgamento das 4 ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria (15.402/2026) para 4 de dezembro de 2026. Ministro Alexandre de Moraes do STF marca julgamento das ações contra Lei da Dosimetria para 4 de dezembro.
- Moraes marca julgamento
- Relator não depositou voto
- Relatório sobre 8 de janeiro
- 1.535 pessoas responsabilizadas
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