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Moraes marca julgamento da Lei da Dosimetria para 4 de dezembro

Ministro Alexandre de Moraes do STF marca julgamento das ações contra Lei da Dosimetria para 4 de dezembro.

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Nov 19, 2026

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Moraes marca julgamento da Lei da Dosimetria para 4 de dezembro

Ministro Alexandre de Moraes do STF marca julgamento das ações contra Lei da Dosimetria para 4 de dezembro.

In brief

Ministro Alexandre de Moraes do STF marca julgamento das ações contra Lei da Dosimetria para 4 de dezembro. Ministro Alexandre de Moraes do STF marcou início do julgamento das 4 ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria (15.402/2026) para 4 de dezembro de 2026. Originally reported by Poder360.

Moraes marca julgamento

Ministro Alexandre de Moraes do STF marcou início do julgamento das 4 ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria (15.402 de 2026) para 4 de dezembro de 2026.

Relator não depositou voto

O relator ainda não depositou seu voto nas 4 ações contra a Lei da Dosimetria para a votação no plenário virtual.

Relatório sobre 8 de janeiro

Relatório sobre 8 de janeiro

O gabinete de Moraes divulgou relatório com dados sobre investigações e julgamentos relacionados ao 8 de janeiro e tentativa de golpe de Estado.

1.535 pessoas responsabilizadas

Relatório estatístico contabiliza 1.535 pessoas responsabilizadas criminalmente pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

Distribuição de condenações

455 pessoas condenadas em crimes graves, 482 em infrações menos graves e 598 com acordos de não persecução penal.

200 presos até 19.nov.2026

200 pessoas estavam presas até 19.nov.2026, com 183 condenações definitivas e 17 em prisões processuais.

Regimes de prisão

103 presos em regime fechado, 3 em semiaberto e 77 em prisão domiciliar.

Julgamentos de réus

25 condenações integrais, 2 parciais, 2 desclassificações e 2 absolvições em 31 réus dos 4 núcleos investigados.

Lei da Dosimetria

Lei da Dosimetria (15.402 de 2026) altera regras de cálculo das penas e progressão de regime.

Moraes suspende aplicação da lei

Moraes suspendeu a aplicação da lei às execuções penais no STF relacionadas aos atos de 8 de janeiro até o julgamento das ações.

Análise no plenário virtual

Análise das ações contra a Lei da Dosimetria vai até 15 de dezembro no plenário virtual.

The takeaway

Ministro Alexandre de Moraes do STF marcou início do julgamento das 4 ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria (15.402/2026) para 4 de dezembro de 2026.

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