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STJ derruba ação contra conselheiro do TCE-RR suspeito de proteger filho
STJ invalida denúncia de desvio de R$ 3 milhões por conselheiro do TCE-RR.
In brief
STJ invalida denúncia de desvio de R$ 3 milhões por conselheiro do TCE-RR. STJ rejeitou denúncia penal contra conselheiro do TCE-RR por suposta proteção de filho em esquema de desvio de R$ 3 milhões. Originally reported by G1.
STJ rejeita denúncia
The STJ rejected the criminal complaint against TCE-RR councilor Joaquim Pinto Souto Maior Neto.
“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (4) a denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), Joaquim Pinto Souto Maior Neto, conhecido como Netão.”
Denúncia por desvio
The MPF accused Netão of favoring his son in a scheme to divert over R$ 3 million between 2019 and 2020.
“Netão foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por favorecer o filho, J oão Victor Noleto Souto Maior, em um esquema de desvio de mais de R$ 3 milhões entre 2019 e 2020 .”
STJ determina retorno ao cargo
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The STJ ordered Netão to return to his position after finding insufficient evidence for criminal charges.
“A Corte determinou o retorno ao cargo”
Afastamento por 180 dias
Netão was suspended for 180 days in December 2024 to preserve the TCE-RR's credibility and prevent further irregularities.
“Em dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou o afastamento por mais 180 dias”
The takeaway
STJ rejeitou denúncia penal contra conselheiro do TCE-RR por suposta proteção de filho em esquema de desvio de R$ 3 milhões.
