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STJ suspende processos sobre extinção antecipada do Perse
STJ suspende processos que discutem fim antecipado do benefício fiscal PERSE.
In brief
STJ suspende processos que discutem fim antecipado do benefício fiscal PERSE. STJ suspende processos sobre extinção antecipada do PERSE após reconhecer relevância nacional da disputa fiscal. Originally reported by Poder360.
STJ suspende processos
STJ suspende processos que discutem extincao antecipada do beneficio fiscal PERSE.
Relevância nacional
1ª Seção reconhece relevância da disputa sobre fim antecipado do PERSE e suspende ações.
PERSE e prazo
Benefício fiscal do PERSE previsto para vigorar por 60 meses, de março de 2022 a fevereiro de 2027.
Lei 14.859/2024
Lei 14.859/2024 fixa R$ 15 bilhões como limite de renúncia fiscal do programa.
Artigo 178 do CTN
Artigo 178 do CTN protege isenções fiscais concedidas por prazo determinado.
COGEPAC
COGEPAC apresenta recurso para relevância do tema da controvérsia.
Impacto nacional
Controvérsia afeta empresas de diferentes setores econômicos beneficiadas pelo PERSE.
TRF5
TRF5 julgou mais de 40 recursos sobre PERSE nos 12 meses anteriores.
2ª Turma
2ª Turma concluiu que redução a zero das alíquotas não constitui benefício fiscal.
Suspensão
Suspensão dos processos afeta exigibilidade de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
Ministro Kukina
Kukina disse que suspensão não impede processamento das demandas.
Regime da relevância
Regime da relevância introduzido na Constituição Federal por Emenda 125.
Lei 15.484/2026
Lei 15.484/2026 regulamenta regime da relevância no STJ.
Modelos de análise
3 modelos principais de análise da relevância no STJ: bifásico, sumário e com efeitos restritos.
Consequência
STJ define se PERSE pode ser encerrado antecipadamente em razão de mudança na legislação.
What matters most
STJ suspende processos sobre extinção antecipada do PERSE após reconhecer relevância nacional da disputa fiscal.
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