Grupo Prerrogativas cria site para reforma do Judiciário

Grupo Prerrogativas lança plataforma

O grupo Prerrogativas, formado por advogados próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lançou uma plataforma para receber sugestões da sociedade sobre uma reforma do Poder Judiciário.

“Reforma do Poder Judiciário, Uma proposta inicial em 9 eixos. Ponto de partida e não de chegada. Leia, critique e envie a sua contribuição”

Propostas iniciais para reforma

O site traz uma mensagem: 'Reforma do Poder Judiciário, Uma proposta inicial em 9 eixos. Ponto de partida e não de chegada. Leia, critique e envie a sua contribuição'.

“Reforma do Poder Judiciário, Uma proposta inicial em 9 eixos. Ponto de partida e não de chegada. Leia, critique e envie a sua contribuição”

Objetivo da plataforma

A iniciativa visa reunir contribuições de advogados, juízes, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, pesquisadores e cidadãos para elaborar uma proposta de mudanças estruturais no sistema de Justiça.

Principais propostas

Entre as medidas previstas estão a criação de um código de ética para ministros do Supremo Tribunal Federal e o estabelecimento de mandatos para os integrantes da Corte.

Mandatos de 12 anos

Um dos pontos de maior alcance é a proposta de mandato de 12 anos para ministros do STF e do STJ.

Critérios de diversidade

Para o STF, a proposta também inclui critérios de diversidade na composição: pelo menos 5 mulheres e 3 pessoas negras entre os 11 integrantes da Corte.

Código de ética

O documento propõe um código de ética para regras de conduta e integridade para integrantes das cortes superiores, incluindo restrições a presentes, hospedagens, eventos e remunerações externas.

Parentes de magistrados

A proposta amplia a transparência sobre relações familiares de juízes e estabelece restrições a designações judiciais de pessoas vinculadas a eles.

Suspeição ou impedimento

A proposta amplia as situações em que um juiz pode ser considerado impedido ou suspeito de julgar um processo.

OAB

A proposta incorpora sugestões da Ordem dos Advogados do Brasil, como mudanças nas decisões individuais de juízes e regras para julgamentos colegiados.

Novo órgão

A proposta recria a Secretaria de Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça para coordenar discussões e elaborar propostas de mudanças no sistema.

Foro privilegiado

A proposta restringe quem tem direito e transferir parte dos processos para a 1ª Instância.

Celeridade na Corte

A proposta estabelece um pronunciamento único dos tribunais, em vez da publicação individual dos votos dos magistrados.

Sigilo

A proposta estabelece regras sobre investigação criminal e divulgação de informações de processos.

Contribuições públicas

A plataforma permite que interessados enviem sugestões, críticas e propostas de alteração ao documento. As contribuições podem ser feitas individualmente ou em nome de instituições e poderão ser incorporadas a novas versões do documento apresentado…